Senhores Professores,

Sobre o aumento salarial para as carreiras da educação que está em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, eu, deputado Cássio Soares, venho a público dizer que:

1- Reajuste Salarial

O Governador do Estado de Minas Gerais encaminhou o Projeto de Lei nº 1.504, de 2015, que trata da política remuneratória progressiva das carreiras dos profissionais da Educação Básica do Poder Executivo. Na data de hoje, 3 de junho, a referida norma foi aprovada em primeiro turno pela Assembleia Legislativa e contou com o meu voto favorável.

Assim, está assegurado o pagamento do piso salarial de R$ 1.917,78 para uma carga horária de 24 horas semanais, previsto na Lei Federal 11.738.

Esclareço que o reajuste será pago de maneira escalonada, de modo que, em julho de 2018, o professor terá conquistado 31,78% de aumento salarial, além dos reajustes anuais do piso salarial nacional da seguinte forma:

• A primeira parcela desse reajuste, de 13,06%, virá por meio de um abono de R$ 190, a ser pago em junho de 2015. Em agosto de 2016, será pago novo abono de R$ 135, o equivalente a um aumento de 8,21% sobre a remuneração inicial do professor.

• Já em agosto de 2017, haverá novo abono no valor de R$ 137,48, que vai representar aumento de 7,72% sobre a remuneração inicial do professor. Os dois primeiros abonos concedidos serão definitivamente incorporados ao vencimento inicial em 1º de junho de 2017. E o último abono será incorporado ao vencimento inicial em 1º de julho de 2018.
• Também são garantidos aos servidores aposentados que fizerem jus à paridade os mesmos reajustes salariais (13,06%, 8,21%, 7,72%), nas mesmas datas especificadas.

Tenho respeito pela classe e, não obstante reconheça a importância da batalha vencida, acredito que o valor acrescido ainda é só o começo para a efetiva valorização das carreiras da educação.

2 – Lei 100

Ainda, informo que o STF admitiu a prorrogação da permanência dos efetivados no exercício de suas funções até dezembro de 2015, e até lá continuarei participando das discussões e na busca de soluções que demostrem respeito e consideração a esses trabalhadores que tanto contribuíram com a educação em Minas Gerais, seja pela aprovação da PEC nº 3/2015, seja por outro meio mais adequado e em conformidade com a Constituição do Estado.

3 – Nomeação dos concursados

Por fim, ressalto a urgência da nomeação dos aprovados no concurso público realizado pelo Governo de Minas. A necessidade de recomposição dos quadros de servidores da Educação, há muito defasado, impõe, além da manutenção dos efetivados, a imediata nomeação de todos os aprovados no concurso realizado.

Reafirmo o meu compromisso para continuar trabalhando a favor da educação. Tenho a certeza de que juntos avançaremos.