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Minas Gerais endurece regras para barragens de rejeitos.

Postado em 22 de Feveireiro de 2019

Na noite desta sexta-feira, 22 de fevereiro, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 3.676/2016, que endurece as regras para a contenção de resíduos de mineração no Estado, visando à proteção da vida das populações que residem em locais próximos às barragens e à preservação do meio ambiente. O projeto foi construído com a participação de representantes de instituições e do movimento social.

 

O deputado estadual Cássio Soares, que já foi presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), esteve engajado na luta por uma legislação mais rígida para as mineradoras que atuam no Estado. Por isso, durante a votação, o parlamentar foi a favor do endurecimento das regras, votando “sim” para as mudanças propostas, como a proibição de criação de novas barragens de rejeitos líquidos e descomissionamento (encerramento) daquelas já existentes.

 

 “Desde o ocorrido em Mariana, nós estávamos trabalhando para que pudéssemos aprimorar a Lei e, agora, com tudo que aconteceu em Brumadinho, nós a aprimoramos ainda mais, e contamos com a contribuição de especialistas, técnicos e doutores na área, ouvindo também o diretor estadual do IBAMA e o povo, para que sejamos verdadeiramente a voz da sociedade na Assembleia Legislativa. A nossa gente merece segurança, assim como o meio ambiente, diante dos perigos que as barragens representam para Minas Gerais”, afirma Cássio Soares.

 

O projeto, aprovado em segundo turno, prevê a proibição da construção de novas barragens de rejeitos líquidos, além de exigir o esvaziamento das barragens já existentes, implantando assim o modelo de barragem a seco, que drena a água e utiliza o material para fabricação de tijolos e areia para a construção civil, por exemplo.

 

“Já existem algumas mineradoras em Minas Gerais e no Brasil que fazem esse tratamento a seco, pegam aquela lama, desidratam e transformam em tijolos e areia para construção civil. É um processo economicamente mais caro para as mineradoras, mas nós não estamos preocupados nesse momento com a questão financeira e sim com as vidas humanas e com o meio ambiente que nós temos que preservar”, explica o parlamentar.

 

Para evitar que novos casos como os de Mariana e Brumadinho aconteçam, episódios que resultaram em inúmeras mortes e danos ambientais imensuráveis, os parlamentares trataram como prioridade a apreciação e votação da Lei. “Temos mais de 700 barragens de rejeitos em Minas e todas elas com alguma precariedade, colocando populações em risco. Iremos exigir e fiscalizar para que a lei seja cumprida à risca, e assim vamos trazer muito mais segurança, conforto e harmonia entre a exploração mineral, o respeito à vida das pessoas e também a preservação do meio ambiente”, finalizou Cássio Soares.

 

O projeto agora segue para a sanção do Governador.

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