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Assembleia de Minas cobra acerto de contas entre Minas e União

Postado em 12 de Junho de 2017

Em entrevista para o programa “Mundo Político”, da TV ALMG, o deputado estadual Cássio Soares, vice-presidente Comissão Extraordinária do Acerto de Contas entre Minas e União, explicou como está a negociação da dívida e de um possível crédito do Estado com o Governo Federal, destacando que o acerto é importante para que Minas amenize a crise financeira e recupere a capacidade de investimento em setores básicos como saúde, educação e segurança pública.

 

De acordo com Cássio Soares, números divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda, apontam que a dívida de Minas com a União é de aproximadamente R$ 87 bilhões. Porém, em decorrência da Lei Kandir, de 1996, o Estado teria a receber do governo federal uma contrapartida de R$ 135 bilhões.

 

“Uma política federal da década de 90 fez com que Minas deixasse de receber impostos sobre produtos que eram exportados, o que gerou prejuízos financeiros enormes para o Estado e para os municípios. O que esperamos e estamos cobrando na Comissão é que primeiramente a dívida de Minas seja perdoada e posteriormente a diferença R$ 48 bilhões seja paga, o que seria fundamental para a retomada de crescimento do nosso Estado”, afirmou o deputado Cássio.

 

Ainda segundo Cássio Soares, em decorrência da dívida de Minas com a União, o Estado paga mensalmente mais de R$ 450 milhões de juros ao Governo Federal.

 

“Cobramos esse acerto, pois inicialmente Minas já deixaria de pagar um juro absurdo à União, o que permitiria que o Estado investisse em áreas básicas como segurança pública, educação e saúde, melhorando a qualidade de vida da população. E, o mais importante, esse acerto de contas é fundamental para que Minas não chegue a um patamar caótico como o do Rio de Janeiro; por isso, continuaremos desempenhando o nosso papel de cobrar o pagamento”, explicou o deputado.

 

Por fim, o deputado estadual Cássio Soares destacou a importância da articulação da Assembleia com os municípios.

 

“Desse crédito que estamos reinvidacando ao Governo Federal, aproximadamente R$33 bilhões devem ser repassados diretamente aos municípios, o que seria fundamental para as prefeituras que passam por uma grave crise financeira. Por isso, é tão importante que continuemos caminhando juntos em busca do bem comum, que é o acerto de contas e oconsequente repasse de recursos ao Estado e aos municípios”, afirmou Cássio.

 

Mais informações sobre a Lei Kandir e do movimento de acerto de contas

 

Desde 1996, quando foi editada a Lei Kandir, Minas Gerais e os outros Estados passaram a não recolher ICMS sobre suas exportações. O objetivo era garantir mais competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo. Mesmo com repasses da União previstos pela Lei Kandir, os Estados saíram perdendo. Por isso, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais criou a Comissão Extraordinária do Acerto de Contas entre Minas e União, que já organizou audiências públicas e em parceria com municípios e população, está cobrando que a União faça o acerto de contas com o Estado. O crédito de R$ 135 bilhões representa as perdas tributárias do Estado e dos municípios mineiros ao longo de 20 anos de vigência da lei.

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