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Deputado Cássio Soares debate Lei 100 com Secretária de Educação

Postado em 15 de Julho de 2015

  Em reunião realizada na última terça-feira, 14 de julho, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o deputado estadual Cássio Soares (PSD) tratou com Macaé Evaristo, Secretária de Estado de Educação, da situação dos servidores públicos da Educação de Passos e região atingidos pela inconstitucionalidade da Lei Completar 100. Além do deputado e da Secretária, marcaram presença também alguns professores e servidores da região Sudoeste do Estado.

            A Lei Complementar 100, de 2007, efetivou cerca de 97 mil funcionários públicos mineiros, principalmente da área da Educação, que não eram concursados, mas que já estavam no serviço público há algum tempo. Eram desde professores a funcionários das escolas, como os “merendeiros” Com essa medida, esses servidores que não eram efetivos do Estado e também não contribuíam com a Previdência Social, poderiam usufruir dos benefícios da aposentadoria.

            No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por unanimidade, que a Lei 100 era inconstitucional, ou seja, que era uma norma criada em complemento à Constituição, porém, que a feria, justamente porque todo funcionário público precisa prestar concurso para se tornar parte do quadro de funcionários do Estado e/ou da União. Com a decisão do STF, todos os funcionários efetivados pela lei voltaram à situação original: a de não serem contratados pelo Estado e, portanto, de não possuírem quaisquer seguridades quanto à aposentadoria.

            Segundo o deputado Cássio Soares, a reunião com a Secretária Macaé Evaristo foi importante para tranquilizar os professores e servidores de Passos e região que foram atingidos pela inconstitucionalidade da Lei 100. “A reunião foi fundamental para tranquilizar aos professores e servidores. É de extrema importância saber que o Estado está disposto a buscar uma solução para este caso tão delicado”, afirmou o deputado.

            Para Cleonice Martins Mendonça, diretora executiva da Associação de Professores de Minas Gerais (APPMG), a reunião foi necessária justamente para esclarecer as ações que o Estado está programando quanto à Lei. “A secretária Macaé nos assegurou que os servidores não serão prejudicados porque não haverá concurso público para os cargos ocupados através da Lei 100”, comentou “isso impede que eles sejam destituídos dos cargos, o que complicaria muito a situação”. Ainda segundo Cleonice, o governo do Estado comprometeu-se em assegurar a aposentadoria dos servidores que, até o fim deste ano, estiverem aptos a se aposentar. “Essa notícia é muito importante. É essencial que aqueles que estiverem aptos à aposentaria tenham seus direitos garantidos”, completou.

            No começo do mês, na instalação do Fórum Regional em Passos, o governador Fernando Pimentel (PT) comemorou a decisão do Ministério da Previdência em autorizar que os funcionários atingidos pela Lei 100, aptos à aposentadoria até o final deste ano, recebam o recurso previdenciário do Estado de Minas Gerais. Com a medida, o Ministério da Previdência autorizou que, ao menos quem puder aposentar até o fim deste ano, receba a aposentadoria paga pelo Estado.

            O deputado Cássio Soares lembrou que a Lei 100 requer uma solução ponderada e que o diálogo entre as partes é essencial para que ninguém saia prejudicado. “Sabemos que é um caso delicado. O Estado não pode comprometer seus recursos, mas também não podemos deixar essas pessoas, que dedicaram suas vidas ao serviço público, desamparadas. Acredito que o diálogo com o Estado é essencial para que uma solução adequada seja encontrada para ambos”, afirmou o deputado.

            A diretora da APPMG lembrou ainda o papel do parlamentar junto ao governo do Estado, na luta pelos interesses da região. “Cássio está atento às demandas dos professores e servidores da educação da nossa região. Sabemos que ele está junto conosco, abrindo os caminhos para que possamos trilhar um percurso adequado e saudável para a Educação”, finalizou.

           

            Professores presentes

            Além de Cleonice, diretora da Associação de Professores de Minas Gerais, estiveram presentes na reunião os professores Adilson Pereira Dias, de Pratápolis, Hadailton Geraldo Sifa e Ieda Maria Dantas, de Formiga, além de Vânia Aparecida Felício, de Piumhi e José Geraldo Leite, secretário da Escola São José, de Passos. 

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