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Medidas de segurança para categorias da saúde são aprovadas com modificações propostas por Cássio Soares

Postado em 25 de Maio de 2020

Na última quinta-feira, O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, três proposições que buscam garantir a saúde de profissionais que estão na linha de frente no combate à Covid-19 e de seus familiares. Intervalos para descanso e parceria com hotéis para hospedagem dos profissionais são alguns dos temas tratados nos PLs. O  deputado estadual Cássio Soares foi o relator da matéria e sugeriu modificações nos textos originais a fim de aperfeiçoar os projetos.

 

"Os profissionais de saúde têm merecido todos os nossos aplausos e o nosso respaldo por tanta dedicação nesse momento. Infelizmente, estamos em uma evolução da pandemia, Minas Gerais ainda está com números relativamente satisfatórios, mas nós sabemos que isso pode se agravar a qualquer momento. Por isso, é importante termos a saúde dos nossos profissionais da área preservados, para que eles estejam aptos para atender toda a nossa comunidade e população", afirmou o deputado Cássio Soares.

 

O primeiro foi o Projeto de Lei (PL) 1.748/20, de autoria da deputada Laura Serrano (Novo), o qual estabelece que profissionais da saúde que atuam no enfrentamento da pandemia poderão ser hospedados em hotéis ou espaços similares de alojamento, por requisição do Estado, para se evitar a proliferação do vírus.

 

De acordo com a justificativa da autora do PL, a estratégia já vem sendo praticada em outros estados e, além de proteger os profissionais e seus familiares, pode garantir renda ao setor hoteleiro, fortemente afetado pela crise causada pelo coronavírus, uma vez que também prevê indenização posterior aos proprietários desses estabelecimentos.

 

Como relator da matéria, Cássio Soares apresentou o substitutivo nº 1, que insere o conteúdo do projeto na Lei 23.631, de 2020, para consolidar a produção legislativa. Em seu parecer, o parlamentar destaca que a norma, sancionada em abril, é de grande relevância, tendo em vista que reúne uma série de procedimentos, diretrizes e obrigações a serem observadas pelo governo e pela sociedade durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

 

Dessa forma, a lei em questão passa a prever parcerias com hotéis, pousadas e estabelecimentos semelhantes para a hospedagem de profissionais de saúde. Além disso, autoriza a compensação de créditos, tributários ou não, como meio de pagamento aos parceiros, de acordo com condições e garantias que serão estabelecidas em regulamento.

 

O PL 4.260/17, de autoria do deputado Celinho Sintrocel, também foi votado e garante intervalos para descanso e alimentação, assim como medidas de segurança e saúde no trabalho voltadas para os profissionais de enfermagem.

 

O PL reforça as medidas da Norma Regulamentadora 32 e acrescentava, em sua forma original, a garantia de intervalo mínimo de duas horas para repouso ou alimentação a profissionais com jornada de trabalho de 12 horas contínuas. Sendo que, as escalas de trabalho deveriam ser elaboradas de forma a permitir pausas compensatórias em ambiente específico, amplo, confortável, arejado e com mobiliário adequado para repouso, alimentação e higiene.

 

O deputado Cássio Soares, também apresentou modificações à matéria no substitutivo nº 1, que foi aceito pelos parlamentares e que exclui as especificações sobre o número de horas de descanso, quais jornadas de trabalho fariam jus ao benefício e as características dos ambientes para as pausas, pois incorriam em vício de iniciativa.

 

Assim, os intervalos para descanso e alimentação, bem como as condições sanitárias e de conforto adequadas, serão assegurados de acordo com as medidas de saúde e segurança do trabalho estabelecidas na legislação. A mudança na matéria ainda amplia a abrangência da proposição para todos os profissionais de saúde e também  incorpora as medidas previstas na Lei 23.631, de 2020.

 

Foram anexados à proposição, por semelhança de objeto, os PLs 3.618/16, de autoria do ex-deputado Paulo Lamac e desarquivado a pedido da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), 1.575/20, da deputada Ione Pinheiro (DEM), e 1.945/20, do deputado Fábio Avelar de Oliveira (Avante). 

 

Já o PL 1.951/20, do deputado Zé Reis (PSD), prevê a adoção de medidas imediatas para garantir a saúde de profissionais essenciais em casos de epidemia, pandemia ou surtos de doenças contagiosas.

 

Além da categorias da saúde, a proposição inclui servidores da segurança, responsáveis pela manutenção da ordem pública. Também previa, originalmente, a realização de testes diagnósticos a cada 15 dias ou com frequência que atenderia critérios e padrões de biossegurança.

 

Por meio do substitutivo nº 1, acatado pelos deputados, mais uma vez o deputado Cássio Soares propôs que as medidas estabelecidas pelo projeto sejam incorporadas à Lei 23.631, de 2020, em observância ao princípio de consolidação das leis.

 

Ele também alterou dispositivos que definiam a periodicidade da testagem dos profissionais e que estabeleciam o rol de profissionais essenciais, por considerá-los inconstitucionais. O novo texto passa a garantir, então, a testagem periódica de todos os trabalhadores que atuam nos serviços de saúde ou que sejam integrantes das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Penal e dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado.

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