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CPI da Barragem de Brumadinho aponta responsáveis

Postado em 12 de Setembro de 2019

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho aprovou, por unanimidade, o relatório que responsabiliza a Vale e pede o indiciamento de 11 dirigentes e funcionários da mineradora, e ainda de dois auditores da empresa Tüv Süd, pela tragédia que fez 270 mortos. O documento foi aprovado na manhã da última quinta-feira, 12 de setembro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

 

O deputado estadual e líder do Bloco Liberdade e Progresso, Cássio Soares, foi membro da comissão instalada em março deste ano, que teve seis meses de duração. “Os trabalhos dessa CPI foram de forma muito responsável, humana, zelosa e sensível, sobretudo. Levando-se em conta, principalmente, as famílias atingidas, as vítimas, as pessoas. Eu creio que o mais importante de tudo é evitarmos que novas vítimas sejam feitas através da atividade de exploração mineira”, afirmou Cássio Soares.

 

No relatório final, além de apontar os responsáveis pela tragédia, é indicado os fatores que contribuíram para o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão e também faz recomendações aos órgãos públicos, inclusive, para a própria ALMG, que consiste na criação de uma instância, na Assembleia de Minas, para monitorar os resultados das investigações e o cumprimento das medidas recomendadas pela comissão.

 

Leia a síntese do relatório da CPI da Barragem de Brumadinho

 

Como consta no relatório, ao longo do processo de apurações dos fatos e relatos, a mineradora estava ciente dos riscos de a barragem romper, mas não tomou as medidas necessárias para evitar o ocorrido. Além disso, a Vale utilizou um laudo de estabilidade falso a fim de prosseguir com suas atividades; realizou detonações de explosivos, indo contra as recomendações de auditorias feitas no ano anterior e, sobretudo, colocou em risco a segurança de funcionários que estavam abaixo da barragem.

 

Recomendações

O relatório, que contém 340 páginas, além de indiciar 13 pessoas por homicídio, lesão corporal e dolo eventual de 270 pessoas, também traz 110 recomendações preventivas para que os órgãos competentes cumpram seus papéis a fim de fortalecer as fiscalizações e adotar medidas de prevenção. Pede, ainda, que os órgãos investiguem de maneira aprofundada sete funcionários, os quais a CPI não obteve informações suficientes para apuração. Dentre as recomendações, estão:

 

- Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI sugere a aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.870, de autoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a qual questiona a constitucionalidade do artigo 223-G da Lei Federal 13.467, de 2017, que limita as indenizações por acidente de trabalho ao valor máximo de 50 vezes o último salário contratual. O objetivo é permitir que as indenizações trabalhistas a funcionários da Vale e suas famílias sejam compatíveis com a magnitude do acontecimento.

 

- À Defensoria Pública Estadual é recomendada a revisão do termo de compromisso firmado com a Vale, que trata das indenizações às vítimas da tragédia, em especial no que diz respeito aos terrenos soterrados pela lama. Ficou acertado que as pessoas seriam indenizadas pela perda de suas propriedades e que estas seriam transferidas à mineradora. A CPI pede que a posse dos terrenos permaneça com seus donos originais e que uma parte deles seja transformada num memorial da tragédia.

 

- À Agência Nacional de Mineração e ao Ministério de Minas e Energia, a revisão dos direitos ou títulos minerários da Vale, sobretudo no município de Brumadinho.

 

- À ALMG – Elaborar projeto de lei para ampliar a arrecadação da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades Minerárias (TRFM) e estimular o emprego de tecnologias alternativas na construção de barragens;

 

- À ALMG – Dar prioridade à tramitação do Projeto de Lei 1.200/15, que institui a Política Estadual de Apoio às Comunidades Atingidas pela Construção de Barragens;

 

- Ao Comitê Gestor Pró-Brumadinho – Exigir da Vale a construção de uma nova estrutura de captação de água para abastecer Belo Horizonte e Região Metropolitana, tendo em vista os danos provocados ao abastecimento da Capital e de seu entorno.

 

Também constam no relatório recomendações de acompanhamento de ações de acolhimento de animais resgatados e de reintrodução de espécies silvestres na natureza, dirigidas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e ao Ministério Público de Minas Gerais.

 

 

A tragédia

A Barragem B1, localizada na Mina Córrego do Feijão, na cidade de Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), rompeu no dia 25 de janeiro deste ano, acarretando na morte de 270 pessoas, sendo identificados 249 corpos e 21 ainda estão desaparecidos.

 

Logo após a tragédia, os parlamentares começaram uma séria se ações em apoio aos familiares das vítimas e a Assembleia aprovou o Projeto de Lei 3.676/16, que introduz a Política Estadual de Segurança de Barragens, determinando o fim das barragens a montante e solicitando as mineradoras o processo de drenagem das, ainda, existentes. Esse projeto foi transformado na Lei 23.291, de 2019.

 

CPI

 A Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) foi instalada em 14 de março e concluída na quinta-feira, 12 de setembro. Ao longo desses seis meses, a comissão realizou 17 reuniões ordinárias, 14 reuniões extraordinárias e duas visitas técnicas, nas quais colheu 149 depoimentos.  Além da aprovação de 220 requerimentos, também foram solicitados às autoridades documentos e esclarecimento de informações.

 

 Além das pessoas ouvidas, foram coletados, para análise, documentos de órgãos estaduais e federais como, Ministérios Públicos estadual, federal e do Trabalho; defensoria Pública, polícias Federal e Civil, e Corpo de Bombeiros. Também foi solicitado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a documentação da mina B1, assim como todas as ações da Semad em relação ao empreendimento (estudo e relatório) de impacto ambiental (EIA-Rima), já que com o rompimento o meio ambiente foi altamente depredado.

 

A CPI foi composta pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB), que presidia a comissão, tendo como vice-presidente o deputado Sargento Rodrigues (PTB), parlamentar responsável pela solicitação da CPI. Além dos integrantes, André Quintão, relator, deputada Beatriz Cerqueira (PT) e os deputados Cássio Soares (PSD), Glaycon Franco (PV) e Noraldino Júnior (PSC). Os suplentes são os deputados Bartô (Novo), Repórter Rafael Martins (PSD), Ulysses Gomes (PT), Celinho Sintrocel (PCdoB), Doutor Wilson Batista (PSD), Sávio Souza Cruz (MDB) e João Vítor Xavier (Cidadania).

             

 

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