NOTÍCIAS

Governo não cumpre meta de alunos em Tempo Integral

Postado em 14 de Agosto de 2019

O Governo de Minas não cumpriu a meta estabelecida no acordo firmado com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), acolhendo 7.448 crianças a menos do que o total – que era de 55 mil alunos – no Programa de Tempo Integral no segundo semestre de 2019. Os dados foram fornecidos pelas representantes da Secretaria de Estado de Educação durante Audiência Pública realizada por requerimento do deputado estadual Cássio Soares, realizada na manhã de hoje, 19 de agosto, na Assembleia.

 

A proposta do Governo frente a reivindicação dos deputados mineiros pela volta do programa era de que em maio de 2019 estariam disponíveis 30 mil vagas, sendo oferecidas 30.755. A partir de agosto, o Governo havia sinalizado que atenderia mais 25 mil alunos, porém, apenas 16.797 vagas foram ofertadas, totalizando 47.552 alunos atendidos, deixando 7.448 crianças e adolescentes de fora do Programa.

 

“Estive nas escolas, com os professores e com os pais. Eu assisti de perto e pude ver na prática a importância do Tempo Integral nas escolas, principalmente para as crianças. A nossa expectativa como representantes do povo, era de que o número de escolas e alunos atendidos fosse alcançado e ampliado. Mas infelizmente, o Governo não cumpriu a meta de 55 mil alunos para o segundo semestre de 2019, atendendo menos que 48 mil alunos”, apontou o deputado Cássio Soares.

 

Um dos questionamentos apresentado pelo deputado Cássio Soares foi sobre o planejamento com vistas a atender determinações contidas nos Planos Nacional e Estadual de Educação. Ele lembrou que entre as metas das duas legislações está o atendimento, até 2023, de 25% das crianças e adolescentes em idade escolar por tempo integral. Considerando os números atuais, essa fatia equivaleria a mais de 600 mil alunos, segundo o parlamentar. A representante da Secretaria, Iara Viana, disse que esse planejamento até 2023 ainda não existe, mas que medidas para inclusão do Ensino Médio no programa devem auxiliar na ampliação da oferta.

 

Até 2018, o Tempo Integral abrangia 1.640 escolas no Estado, e a previsão para o final deste ano é que 1.395 escolas fossem atendidas pelo programa, estando presente em 533 municípios. “Até o momento apenas 328 cidades mineiras são abrangidas pelo tempo integral de um total de 853 municípios. Infelizmente, estamos distantes do ideal”, pontuou o parlamentar.

 

Recursos

 

Outro dado apresentado pela representante da secretaria foi de que nesses oito primeiros meses do ano, o Estado investiu apenas 17,45% do total do orçamento. A Constituição prevê que o mínimo é de 25%. Além do governo ter demandado apenas R$ 600 mil para o custeio das atividades do Programa de Tempo Integral. Diante desse dado, o deputado Cássio Soares apresentou requerimento para que a secretária de Educação e o secretário de Fazenda sejam convidados a explicitar os motivos da baixa execução orçamentária até o momento.

 

“Ficamos satisfeitos com os esclarecimentos prestados, porém, não estamos felizes com a execução da Tempo Integral. O Governo precisa de fato se empenhar para que sejam alcançadas as metas de matrículas em tempo integral estabelecidas e firmadas em acordo com os parlamentares da Casa Legislativa. Continuaremos fiscalizando e cobrando ações, pois, não existe investimento mais adequado do que educação de qualidade para crianças e jovens”, finalizou o deputado.


Presenças

Estiveram presentes durante a Audiência Pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, o deputado estadual Cássio Soares, solicitante da reunião, a deputada estadual e presidente da comissão Beatriz Cerqueira, e os deputados estaduais Professor Cleiton, Coronel Sandro e Coronel Henrique, membros da comissão. Representando a Secretaria de Estado de Educação, Iara Félix Pires Viana, Assessora da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação; Rosely Lúcia de Lima, Diretora de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Secretaria; e Daniela Oliveira Rocha, Coordenadora do Ensino Fundamental Integral – Secretaria de Estado de Educação. Pelo Sind-UTE/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais), compareceu a reunião a Coordenadora Geral, Denise de Paula Romano.

DEIXE SEU E-MAIL E RECEBA NOTÍCIAS