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Dia Nacional do Idoso

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A sociedade brasileira está envelhecendo. De acordo com o censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) os idosos representam 7,4% da população. O IBGE estima que em 2020 as pessoas com mais de sessenta anos corresponderão a 11,4% da população do país.

Nesta semana comemoramos o Dia Nacional do Idoso, instituído pela Lei 11.433, de 28 de dezembro de 2006. A referida lei estabelece que os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e implementação da Política Nacional do Idoso ficam incumbidos de promover a realização de eventos que valorizem a pessoa do idoso. O estabelecimento de uma data, 1º de outubro, é importante para que possamos repensar o tratamento dispensado aos mais velhos, tanto pelas autoridades quanto pela sociedade, além de reconhecer que ainda é necessário enfrentar muitos desafios para garantirmos seus direitos.

Somente na Constituição Federal de 1988 é que foram estabelecidos instrumentos para a proteção das pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Mas a regulamentação dos direitos expressos na Constituição só teve efeito prático com a criação da Política Nacional do Idoso (PNI), oito anos após sua promulgação, por meio da Lei 8.842, de janeiro de 1994, que foi regulamentada em 03 de julho de 1996.

Outro avanço importante foi a criação do Estatuto do Idoso, de outubro de 2003, fruto de uma intensa mobilização social. Novamente o processo foi lento, foram sete anos de tramitação no Congresso Nacional. O Estatuto ampliou de maneira significativa os direitos da terceira idade, como por exemplo, obrigação do fornecimento de medicamentos pelo poder público, atendimento preferencial no Sistema

Único de Saúde (SUS), proibição da discriminação por parte dos planos de saúde pela cobrança diferenciada em razão da idade, garantia de descontos em atividades culturais e de lazer e transporte coletivo público gratuito.

Consideráveis avanços já foram conquistados mas muita coisa ainda precisa ser feita. Precisamos todos ter a compreensão de que envelhecer é um processo natural e não deve ser tratado apenas com soluções médicas, mas com intervenções econômicas e, principalmente, sociais.

É necessário que os idosos tenham ciência de seus direitos e que o Estado zele pelo seu cumprimento. Ações eficazes devem ser adotadas e questões voltadas à promoção da melhor qualidade de vida precisam ser debatidas e reivindicadas em todos os espaços possíveis. A mobilização permanente de toda a sociedade e sua conscientização são as únicas formas capazes de apontar novos caminhos para o processo de envelhecimento dos cidadãos brasileiros.

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